Plantonista de emergência médica obtém reconhecimento de vínculo

Processo civil. Questão de ordem. Erro material. Correção.

Portuários avulsos não obtêm devolução de descontos

Assistência judiciária. Indeferimento sem comprovação de suficiência. Impossibilidade. Recurso provido, com observação.

TST mantém justa causa na demissão de prestador de serviço na VW

Ações de dissolução de sociedade e prestação de contas extintas com julgamento do mérito por força de transação homologada por sentença.

Empresa brasileira é proibida de usar marca norte-americana em seus produtos

Renúncia a direito beneficia devedor solidário

Sócios retirantes da "No Stress" não conseguem modificar decisão no STJ

Decisão na Corte Especial autoriza o PMDB a realizar eleições prévias

"Nova Lei de Agravos exige mudança cultural"

Mantida decisão que reconheceu vínculo disfarçado em aluguel

Mantida decisão que beneficia professores da Universidade Federal do Paraná

TST confirma incidência de juros de mora em precatório

Seqüestro. Art. 822 do CPC. Cautelar preparatória de futura partilha em união estável.

Tutela antecipada. Convênio médico. Seguro saúde que se recusa a pagar por cirurgia bariátrica ao fundamento de finalidade de emagrecimento estético.

Reintegração De Posse - Disputa sobre limites de divisa

Lojas Americanas terão de indenizar duas pessoas acusadas injustamente de furto

Prefeito acusado de desviar renda pública em proveito próprio vai continuar afastado do cargo

Decreto nº 6.899, de 15 de Julho de 2009

Dispõe sobre a composição do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA, estabelece as normas para o seu funcionamento e de sua Secretaria-Executiva, cria o Cadastro das Instituições de Uso Científico de Animais - CIUCA, mediante a regulamentação da Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, que dispõe sobre procedimentos para o uso científico de animais, e dá outras providências.